Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal São Luis
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Lei - Estadual
LEI N° 12.120 / 2023 - MA Altera as Leis n° 11.867/2022 e n° 7.799/2002, que dispõem sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, n° 10.279/2015, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão ("NOTA LEGAL"), n° 10.467/2016, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica , n° 10.753/2017, que dispõe sobre a criação do Programa "Maranhão Solidário", n° 8.205/2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), n° 10.301/2015, que dispõe sobre tratamento tributário aplicável à cadeia produtiva da avicultura.
Boletim
22/2023
Portaria - Estadual
PORTARIA GABIN N° 134 / 2023 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com algodão, arroz, babaçu e derivados, café, condimentos, farinhas e seus derivados, fumo. carvão, fava, feijão, borracha, mel de abelha, milho, milheto, soja, sorgo, alpiste e amendoim, castanhas, semente capim, folhas e semente de carnaúba.
Boletim
07/2023
PORTARIA GABIN N° 476 / 2023 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com algodão, arroz, babaçu, café, condimento, farinha e seus derivados, fumo, carvão, fava, feijão, látex, mel, milho, milheto, soja, sorgo, alpiste e derivados, castanha, semente, folhas e cera de carnaúba.
Boletim
21/2023
PORTARIA GABIN N° 481 / 2023 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente ao gado bovino, bubalino, caprino, equino, ovino, suíno e javali, asinino, muar, aves, peixes, crustáceos e moluscos.
Boletim
21/2023
PORTARIA GABIN N° 483 / 2023 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com materiais de construção: lajota, telha, tijolo, blocos, cimento, areia, barro, pedra, gesso, mármore e granitos.
Boletim
21/2023
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 043 / 2023 - MA Altera o RICMS/MA, para conceder redução da base de cálculo do ICMS em 90% nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquota, de bens, partes, peças, cabos, máquinas, equipamentos e sobressalentes destinados à empresa que opere exclusivamente como concessionária de transmissão de energia, para implantação de sua rede, em adesão ao Decreto n° 13.780/2012 do Estado da Bahia.
Boletim
23/2023
Instrução Normativa - Municipal
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